Melhore sua busca

  Lei Ordinária 14.765/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Concede passe livre aos idosos maiores de sessenta e cinco anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 12/05/2004

Autoria

JARDEL SEBBA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.618/2012 27/04/2012ALTERAementa e o art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.