Ementa:         Altera a composição do Conselho Deliberativo e o Agente Financeiro do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/06/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.855/1996 19/04/1996MENCIONAart. 1º
Lei Ordinária12.422/1994 20/07/1994MENCIONAart. 2º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária11.660/1991 27/12/1991ALTERAart. 2º, caput

Remissão Passiva


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