Melhore sua busca

  Lei Ordinária 14.949/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Revoga o inciso II do art. 1º da Lei nº 13.610, de 02 de maio de 2000.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/09/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.610/2000 02/05/2000REVOGAinciso II do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.669/2012 21/06/2012REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.