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  Lei Ordinária 14.964/2004

Ementa:         Concede pensão especial a Osvaldo Rocha de Souza.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 04/10/2004

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Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAparágrafo único do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

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