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  Lei Ordinária 14.986/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Convalida e revigora o Fundo Rotativo da Secretaria de Infra-Estrutura e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 16/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.690/2014 03/12/2014REVOGA TOTALMENTE

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