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  Lei Ordinária 15.018/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Cria o Fundo Rotativo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.590/2000 17/01/2000MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.028/2015 05/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária15.640/2006 02/05/2006MENCIONA

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