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  Lei Ordinária 15.022/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:       LEI Nº 15.022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004    
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/02/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.402/1998 22/12/1998REVOGAart. 2º
Lei Ordinária13.402/1998 22/12/1998MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.121/2005 04/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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