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  Lei Ordinária 15.063/2004

Ementa:         Reajusta os valores das pensões especiais de DALVA MARIA GUIMARÃES e DESIDÉRIO COUTINHO para o montante que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAparágrafo único do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.631/2003 24/12/2003ALTERAvalor da pensão especial
Lei Ordinária12.426/1994 15/08/1994ALTERAvalor da pensão especial

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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