Ementa: Transfere ao Município de Buriti Alegre trecho da Rodovia GO-505.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 03/10/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 90/2005
Nº do Processo:   2005000251
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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