Ementa:   Cria a Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - ESAP/GO, o Fundo Especial de sua manutenção e o cargo comissionado que menciona, introduz alterações no Anexo XVII da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/07/2005

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.383/2002 31/12/2002MENCIONAalínea "i" do inciso V do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.505/2016 21/11/2016INCLUIparágrafo único ao art. 5º
Lei Ordinária19.505/2016 21/11/2016REVOGA§ 3º do art. 4º e o inciso V do art. 5º

Sobre

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