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  Lei Ordinária 15.109/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 11/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.247/2016 13/04/2016ALTERAcaput e alíneas "a" e "c" do art. 8º
Lei Ordinária18.673/2014 21/11/2014MENCIONA
Lei Ordinária18.162/2013 17/09/2013MENCIONA
Lei Ordinária18.091/2013 17/07/2013ALTERAArt. 8º
Lei Ordinária17.623/2012 27/04/2012ALTERAart. 3º; caput do art. art. 8º, §§ 1º e 6º
Lei Ordinária17.623/2012 27/04/2012REVOGA§ 3º do art. 3º
Lei Ordinária16.334/2008 26/08/2008MENCIONA

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