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  Lei Ordinária 15.337/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.847/2004 16/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária13.849/2001 05/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária11.865/1992 28/12/1992MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária11.719/1992 15/05/1992MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 7º do art. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.629/2017 26/04/2017ALTERAquantitativo do cargo de fonoaudiólogo do anexo I
Lei Ordinária19.574/2016 29/12/2016MENCIONAart. 6º, § 1º
Lei Ordinária19.573/2016 29/12/2016REVOGAart. 7º, §§ 1º, 2º e 3º
Lei Ordinária18.464/2014 13/05/2014ALTERA
Lei Ordinária18.430/2014 08/04/2014REVOGA§ 2º do art. 7º
Lei Ordinária16.916/2010 03/02/2010ALTERAalínea "j"do inciso II, alíneas "h", "i" e "j" do inciso III, alínea "i" do inciso IV todos do art. 3º
Lei Ordinária16.662/2009 23/07/2009MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária16.561/2009 27/05/2009ALTERAANEXO IV
Lei Ordinária16.394/2008 28/11/2008ALTERAReabre prazo no art. 6º, § 1º, inciso I
Lei Ordinária15.661/2006 23/05/2006ALTERAcargos do anexo I
Lei Ordinária15.661/2006 23/05/2006MENCIONA

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