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  Lei Ordinária 15.341/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Altera a redação do art. 1º da Lei nº 14.464, de 07 de julho de 2003, e fixa o subsídio de Secretário de Estado.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/09/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 7º do art. 23
Lei Ordinária14.464/2003 07/07/2003ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.254/2011 19/01/2011REVOGA TOTALMENTE

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