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  Lei Ordinária 15.113/2005

Ementa:     Institui a Semana Estadual de Prevenção à Gravidez e às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST's) na rede pública de ensino do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 11/02/2005

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

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