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  Lei Ordinária 15.146/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 15/04/2005

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.464/2016 27/10/2016ALTERAinciso I do art. 2º
Lei Ordinária18.958/2015 16/07/2015ALTERA"caput" do art. 4º; incisos II e III e parágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária18.533/2014 16/06/2014ALTERAInciso I do art. 2º
Lei Ordinária18.533/2014 16/06/2014INCLUIinciso III ao art. 2º
Lei Ordinária17.879/2012 27/12/2012ALTERAart. 4º, caput, inciso I, II e seu parágrafo único
Lei Ordinária17.879/2012 27/12/2012MENCIONAinciso II, primeira parte, inciso III e caput do art. 4º,
Lei Ordinária16.920/2010 08/02/2010ALTERAInciso II do art. 4º
Lei Ordinária16.597/2009 23/06/2009ALTERAInciso II do art. 4º
Lei Ordinária15.245/2005 15/07/2005ALTERAInciso II do art. 4º

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