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  Lei Ordinária 15.258/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Fundo de Auxílio Funerário aos Goianos Vitimados no Exterior - FUAVE, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/11/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.075/2005 11/01/2005MENCIONAvigente orçamento
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.384/2008 27/11/2008REVOGA TOTALMENTE

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