Ementa:     Autoriza a concessão de auxílio financeiro de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE, controlada pela UFG, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.891/2004 29/07/2004MENCIONAArt. 34
Lei Ordinária13.743/2000 31/10/2000MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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