Ementa: Autoriza a transferência, a título de auxílio, de recursos financeiros no montante de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) às entidades que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2005
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/12/2005