Ementa:     Autoriza a abertura de créditos especiais, até o limite que indica, em favor do Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 04/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.560/2006 16/01/2006MENCIONAcorrente exercício
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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