Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, às entidades, no montante e para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 26/01/2006