Ementa: Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.562/2014 30/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária17.683/2012 28/06/2012REVOGAart. 7º
Lei Ordinária17.093/2010 02/07/2010REVOGAArt. 4º; art. 5º, ANEXOS II, III, IV
Lei Ordinária16.036/2007 27/04/2007MENCIONA

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