Ementa:     Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 959.179,00 (novecentos e cinqüenta e nove mil, cento e setenta e nove reais), à Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE - e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.743/2000 31/10/2000MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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