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Lei Ordinária 15.558/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria Gratificação de Estímulo Funcional - GEF, no âmbito do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 16/01/2006

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 19/01/2006

Autoria

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOSÉ CARLOS SIQUEIRA

Temas

GRATIFICAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14.792/2004	08/06/2004	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	11.660/1991	27/12/1991	MENCIONA	Inciso I do art. 3º
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	18.746/2014	29/12/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	18.559/2014	26/06/2014	ALTERA	"caput" do art. 1º; inciso I do parágrafo único do art. 3º; art. 5º
Lei Ordinária	18.559/2014	26/06/2014	INCLUI	Parágrafo único ao art. 1º
Lei Ordinária	15.641/2006	09/05/2006	ALTERA	Inciso I do parágrafo único do art. 3º

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