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  Lei Ordinária 15.560/2006

Ementa:   Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 16/01/2006

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.334/2005 15/08/2005MENCIONAanexo I
Lei Ordinária14.680/2004 16/01/2004MENCIONAanexo II
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.893/2006 12/12/2006MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária15.849/2006 30/11/2006MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária15.727/2006 29/06/2006MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária15.705/2006 28/06/2006MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária15.696/2006 07/06/2006MENCIONAexercício de 2006
Lei Ordinária15.669/2006 02/06/2006MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária15.658/2006 17/05/2006MENCIONAexercício de 2006
Lei Ordinária15.657/2006 17/05/2006MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária15.632/2006 30/03/2006MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária15.610/2006 24/03/2006MENCIONAcorrente exercício

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