Melhore sua busca

  Lei Ordinária 15.561/2006

Ementa:     Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do parto no serviço público estadual de saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 19/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.569/1999 27/12/1999MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.769/2012 18/09/2012INCLUIart. 3º-A

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.