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Lei Ordinária 15.648/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria Gratificação de Estímulo Funcional - GEF, no âmbito do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 09/05/2006

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 15/05/2006

Autoria

ALCIDES RODRIGUES FILHO
RIDOVAL DARCI CHIARELOTO
JOSÉ CARLOS SIQUEIRA

Temas

FUNDO ESTADUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	13.590/2000	17/01/2000	MENCIONA	Parágrafo único do art. 10
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	18.746/2014	29/12/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	18.559/2014	26/06/2014	ALTERA	"caput" do art. 1º ; art. 2º; inciso I do parágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária	18.559/2014	26/06/2014	INCLUI	Parágrafo único ao art. 1º

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