Ementa:     Altera a Lei nº 13.919, de 4 de outubro de 2001, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 16/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.919/2001 04/10/2001INCLUI§ 1º-A do art. 4º
Lei Ordinária13.919/2001 04/10/2001ALTERAInciso I do art. 3º-A; § 1º do art. 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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