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  Lei Ordinária 16.137/2007

Ementa:     Altera a Lei nº 15.206, de 07 de junho de 2005, que instituiu o Programa Bolsa Orquestra.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 24/09/2007

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Lei Ordinária15.206/2005 07/06/2005ALTERAArt. 1º "caput"; inciso I do art. 2º; art. 4º e § 2º; incisos I e II do art. 5º; art. 7º e parágrafo único

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