Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais, até o limite que indica, em favor do Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 06/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.953/2007 18/01/2007MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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