Melhore sua busca

  Lei Ordinária 16.144/2007

Ementa: Altera a Lei nº 13.631, de 17 de maio de 2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária13.631/2000 17/05/2000ALTERAInciso VII do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.