Ementa:     Altera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 12/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.247/2002 29/07/2002ALTERAArt. 28-A; art. 28- B; art. 28- C

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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