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  Lei Ordinária 16.389/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 2.666.066,17 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, sessenta e seis reais e dezessete centavos) à Organização das Voluntárias de Goiás -OVG.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.107/2007 24/07/2007MENCIONAArt. 31
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.999/2010 26/05/2010ALTERAInciso I e alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "J", "k", "l', "m', "n", "o", "p", "q", "r", "s" do art. 1º

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