Melhore sua busca

  Lei Ordinária 16.189/2008

Ementa: Autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros à entidade que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 11/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.194/2008 29/01/2008MENCIONAExercício financeiro de 2008
Lei Ordinária16.107/2007 24/07/2007MENCIONAArt. 31
Lei Ordinária14.295/2002 31/10/2002MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt.10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.