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  Lei Ordinária 16.210/2008

Ementa: Assegura atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde aos pacientes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 25/03/2008

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

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