Ementa: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data-base de maio de 2006, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 24/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.194/2008 29/01/2008MENCIONAOrçamento vigente
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.591/2009 16/06/2009ALTERAMajora em 6,48% (seis inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), os valores do vencimento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a partir de 1º de maio de 2009

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