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  Lei Ordinária 16.322/2008

Ementa: Altera a Lei n. 13.805, de 02 de fevereiro de 2001, que concede as pensões especiais que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/08/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.805/2001 02/02/2001REVOGAArt. 3º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária13.805/2001 02/02/2001ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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