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  Lei Ordinária 16.333/2008

Ementa:     Institui a Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/08/2008

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.598/2017 13/02/2017INCLUIart.4º-A
Lei Ordinária17.703/2012 04/07/2012INCLUIinciso III ao art. 2º; incisos XI, XII, XIII, XIV e XV ao art. 4º

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