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  Lei Ordinária 16.361/2008

Ementa: Dispõe sobre a denominação da unidade escolar que indica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 09/10/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária14.050/2001 21/12/2001ALTERAArt. 1º, inciso XVIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.166/2010 30/09/2010MENCIONA

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