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Lei Ordinária 16.394/2008

Ementa: Reabre ao pessoal do serviço público estadual o prazo de enquadramento nos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam as Leis que especifica.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/11/2008

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 04/12/2008

Autoria

ALCIDES RODRIGUES FILHO

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	Art.10
Lei Ordinária	15.691/2006	06/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.691/2006	06/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 8º, § 1º
Lei Ordinária	15.690/2006	06/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.690/2006	06/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 7º, § 1º
Lei Ordinária	15.680/2006	02/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.679/2006	02/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.679/2006	02/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 7º, § 1º
Lei Ordinária	15.678/2006	02/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.677/2006	02/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.676/2006	02/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.675/2006	02/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.674/2006	02/06/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.665/2006	23/05/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, §1º, inciso I
Lei Ordinária	15.665/2006	23/05/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 7º, § 1º
Lei Ordinária	15.664/2006	23/05/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 7º, § 1º
Lei Ordinária	15.664/2006	23/05/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, § 2º, inciso I
Lei Ordinária	15.509/2006	05/01/2006	ALTERA	Reabre prazo no art. 7º, § 1º, inciso I
Lei Ordinária	15.190/2005	18/05/2005	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, § 1º
Lei Ordinária	15.121/2005	04/02/2005	ALTERA	Reabre prazo no Art. 6º, § 1º, inciso I
Lei Ordinária	15.337/2005	01/01/2005	ALTERA	Reabre prazo no art. 6º, § 1º, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	16.625/2009	13/07/2009	MENCIONA

Sobre

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