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  Lei Ordinária 16.461/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Convalida e revigora o Fundo Rotativo da Secretaria das Cidades.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 13/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.123/2005 11/02/2005MENCIONAArt. 1º, inciso IV
Lei Ordinária14.407/2003 21/01/2003MENCIONAArt. 3º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.690/2014 03/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.665/2009 23/07/2009ALTERAArt. 2º

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