Melhore sua busca

  Lei Ordinária 16.507/2009

Ementa: Reajusta os valores da pensão especial vitalícia, previstos na Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 24/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.226/2002 08/07/2002MENCIONAInciso II do art. 1º; art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.