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  Lei Ordinária 16.597/2009

Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/06/2009

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária15.146/2005 11/04/2005ALTERAInciso II do art. 4º

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