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  Lei Ordinária 16.621/2009

Ementa: Concede reajuste de vencimentos, modifica a composição de cargos do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 13/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.309/2008 23/07/2008MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária15.224/2005 07/07/2005MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária14.563/2003 15/10/2003MENCIONAParágrafo único do art. 30; § 3º do art. 9º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária14.563/2003 15/10/2003INCLUIcargos nos anexos XXIX e XXX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.975/2010 20/04/2010MENCIONAInciso II do art. 6º

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