Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 16.554, de 20 de maio de 2009, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária16.554/2009 20/05/2009ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Legislação