Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás -FUNCAPE-, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.473/2009 23/01/2009MENCIONACorrente exercício
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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