Ementa: Altera a Lei nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/11/2009