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  Lei Ordinária 16.854/2009

Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.316/2013 30/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária17.650/2012 21/05/2012MENCIONA

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