Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, a constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária14.910/2004 11/08/2004ALTERA§§ 1º e 2º do art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.930/2012 27/12/2012MENCIONA

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