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  Lei Ordinária 16.927/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a Lei nº 14.081/02, no que dispõe sobre o IPASGO-SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 12/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.474/2009 27/01/2009MENCIONA
Lei Ordinária14.081/2002 26/02/2002MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt.10
Lei Ordinária14.081/2002 26/02/2002ALTERA§ 1º do art. 5º e incisos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.477/2011 25/11/2011REVOGA TOTALMENTE

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