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  Lei Ordinária 16.932/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Revigora e convalida o Fundo Rotativo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/03/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.659/2004 08/01/2004MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt.10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.028/2015 05/10/2015REVOGA TOTALMENTE

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